MedPortal - Portal do Médico e do Paciente

Termos e Condições

1. Objeto

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a adesão, acesso e utilização do MedPortal - Portal do Médico e do Paciente, disponibilizado por esta instituição (doravante “Instituição Médica”).

1.2. O acesso e utilização do MedPortal regem-se pelos presentes Termos e Condições.

1.3. Estes Termos e Condições são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade deste portal.

1.4. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos e Condições e a Política de Privacidade, deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.

2. Descrição do MedPortal - Portal do Médico e do Paciente

2.1. O MedPortal disponibiliza aos seus utilizadores uma área reservada, na qual poderão aceder a um conjunto de informações, incluindo agendar consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, consultar resultados (relatórios e imagens) de meios complementares de diagnóstico e terapêutica incluindo análises clínicas e consultar informação útil.

2.2. O acesso ao MedPortal pressupõe a adesão aos Termos e Condições MedPortal e demais formalidades descritas no número 3.

3. Forma de Adesão

3.1. Podem aderir ao MedPortal - Portal do Médico e do Paciente as pessoas singulares que preencham os seguintes requisitos:

(a) Sejam maiores de 16 anos, com plena capacidade legal;

(b) Sejam clientes da Instituição Médica;

(c) Aceitem os presentes Termos e Condições.

3.2. A adesão ao MedPortal deve ser efetuada através do site do portal, no qual o utilizador se deve registar, mediante a inclusão dos dados de acesso disponibilizados pela Instituição Médica.

3.3. O MedPortal disponibiliza informação relativa à Instituição Médica.

4. Acesso ao MedPortal - Portal do Médico e do Paciente

4.1. O acesso ao MedPortal pressupõe que o utilizador preencha os seus dados de acesso (podendo, a qualquer altura, alterar a sua palavra-passe).

4.2. Em caso de esquecimento dos dados de acesso, o utilizador poderá solicitar a emissão de novos dados através do link disponível na zona de acesso do MedPortal. O processo de atribuição de novos dados é feito por email, de acordo com o endereço fornecido no primeiro acesso (adesão).

4.3. O utilizador deve manter confidenciais os dados de acesso ao MedPortal, não devendo nomeadamente divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros não autorizados.

5. Dados Pessoais

5.1. Os dados pessoais disponibilizados no âmbito do MedPortal serão objeto de tratamento pela Instituição Médica, para efeitos de gestão do portal, incluindo para os serviços aí disponibilizados, tal como o pedido de agendamento de consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, a consulta de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre outros, sem prejuízo do tratamento de dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

5.2. O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, mediante contacto presencial com a Instituição Médica onde efetuou o seu registo e apresentação do seu documento de identificação.

6. Segurança

6.1. Não são permitidos quaisquer atos ou tentativas de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra ação que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade do MedPortal, nomeadamente:

(i) Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;

(ii) Acesso ou obtenção não autorizada de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing;

(iii) Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan);

(iv) Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In);

(v) Interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal.

6.2. O utilizador é responsável por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder ao MedPortal.

7. Responsabilidade

7.1. Em caso de perda, roubo ou extravio dos dados de acesso ao MedPortal, o utilizador deverá comunicar de imediato à Instituição Médica, solicitando a emissão de novos dados de acesso ao MedPortal.

7.2. O utilizador é responsável pelo acesso que terceiros façam ao MedPortal, no caso descrito no número anterior.

8. Suspensão do MedPortal

8.1. A Instituição Médica terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do MedPortal – Portal do Médico e do Paciente.

8.2. A Instituição Médica não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do MedPortal, das aplicações ou de outras ferramentas. A Instituição Médica não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do MedPortal.

9. Alterações

A Instituição Médica tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem aviso prévio, atualizar, alterar ou suspender, parcial ou totalmente, as funcionalidades disponíveis no MedPortal, em especial as referidas no número 2., as quais poderão ser implementadas de forma faseada e não se encontrar disponíveis no momento do lançamento do portal.

10. Vigência

Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da sua adesão pelo utilizador e vigoram por tempo indeterminado.

11. Disposições finais

11.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos e Condições seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e exequibilidade das restantes disposições.

11.2. A falta de exigência pela Instituição Médica, em determinado momento, do cumprimento pelo utilizador de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo utilizador.

12. Lei aplicável e foro

12.1. Os Termos e Condições serão regidos por, e interpretados de acordo com, a lei do país em que a Instituição Médica disponibiliza os seus serviços.

12.2. Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, serão exclusivamente competentes os tribunais locais.